Diretriz Nacional Define Regras para Recarga de Veículos Elétricos em Edificações
A mobilidade elétrica avança no Brasil, mas junto com ela crescem as preocupações com segurança em garagens e edificações. Para responder a esse desafio, foi publicada no dia 26 de agosto de 2025 a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), elaborada pelo Ligabom (Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares) em parceria com a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico).
Essa diretriz cria um padrão nacional de segurança, estabelecendo regras claras para a instalação e operação de estações de recarga em edifícios residenciais, comerciais e garagens de uso coletivo.
Abrangência da norma
- Aplicação nacional, com adaptação às realidades locais por cada Corpo de Bombeiros estadual.
- Integra-se aos processos de concessão ou renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), tornando-se requisito obrigatório para operação de garagens com pontos de recarga.
Regras para novos empreendimentos
Projetos de novos edifícios já deverão nascer em conformidade com a diretriz, contemplando:
- Chuveiros automáticos (sprinklers);
- Sistemas de detecção de fumaça e calor integrados ao alarme de incêndio;
- Ventilação ou exaustão mecânica dimensionada;
- Circuitos elétricos dedicados, com disjuntores, DR, DPS e conformidade com a ABNT NBR 17019.
Regras para empreendimentos existentes
- Edifícios já construídos terão prazo de 180 dias a partir da publicação (até início de 2026) para apresentar um plano de adequação ao Corpo de Bombeiros.
- A implementação das medidas poderá ser escalonada, considerando limitações estruturais.
- Medidas compensatórias poderão ser aceitas quando a adaptação completa não for tecnicamente viável.
Prazo de vigência
- A diretriz entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
- Findo esse período, a não conformidade poderá resultar no indeferimento do AVCB e até na interdição do uso de carregadores em desacordo.
Impactos e recomendações
- Construtoras precisarão incorporar custos de segurança contra incêndio em novos projetos.
- Condomínios terão respaldo legal para deliberar investimentos em assembleia, reduzindo riscos de responsabilidade civil.
- Estacionamentos e shoppings deverão revisar seus planos de evacuação e treinar equipes para lidar com emergências envolvendo veículos elétricos.
- Gestores devem adotar checklists e auditorias semestrais para garantir conformidade contínua.
A Diretriz Nacional SAVE marca um avanço decisivo para a eletromobilidade no Brasil. Ao estabelecer um padrão de segurança robusto e viável, ela oferece confiança para usuários, respaldo para síndicos e gestores, e cria as bases para uma expansão sustentável das estações de recarga em edifícios.
Na Estacionamentoria, acompanhamos cada passo desse processo e ajudamos nossos clientes a se adequarem às novas regras, transformando a eletromobilidade em oportunidade com segurança e estratégia.
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