Eletromobilidade e Segurança nas Edificações: Avanços, Desafios e Orientações Práticas

A crescente adoção de veículos elétricos no Brasil traz consigo a necessidade de discutir, de forma séria e técnica, as implicações da eletromobilidade para a segurança nas edificações. E é exatamente esse o objetivo do Workshop Internacional “Eletromobilidade e Segurança nas Edificações”, que será realizado no dia 6 de junho de 2025, das 8h às 17h30, no Teatro Celso Furtado, no Distrito Anhembi (antigo Centro de Eventos Anhembi), em São Paulo (🔗 Mais informações no Canal VE).

O evento, organizado pela ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) em parceria com a Ligabom (Comitê Nacional de Gestão da Estratégia de Bombeiros) e a Fundabom, reunirá autoridades do Corpo de Bombeiros de diversos estados, representantes do setor da construção civil, especialistas em segurança contra incêndio, fabricantes de carregadores, montadoras e entidades ligadas à eletromobilidade. O principal objetivo é construir, de forma colaborativa, soluções técnicas e normativas para garantir segurança nas edificações que abrigam carregadores de veículos elétricos.

A evolução do tema desde março de 2025

O workshop é resultado direto da mobilização que teve início no Debate Técnico promovido em 26 de março de 2025, onde se reuniram representantes dos Corpos de Bombeiros, setor imobiliário, fabricantes de veículos, engenheiros, arquitetos e especialistas em segurança.

A partir desse encontro, importantes avanços foram registrados:

• Criação de um grupo de trabalho nacional entre o Ligabom, ABVE, Corpo de Bombeiros e outras entidades técnicas, focado na construção de uma norma nacional sobre segurança contra incêndio envolvendo veículos elétricos e acumuladores de energia.
• Realização de testes práticos e simulações de incêndio com veículos elétricos, comparando com veículos à combustão, em ambiente controlado, buscando compreender os riscos reais e as melhores práticas de mitigação.
• Abertura de consulta pública para revisão da Portaria CCB-001/800/2024, proposta pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, com prazo estendido para permitir maior participação da sociedade e dos setores impactados.
• Consolidação de um entendimento mais equilibrado entre segurança, viabilidade técnica e desenvolvimento sustentável da eletromobilidade nas edificações brasileiras.

Leis, normas e segurança: panorama atualizado

Leis e Projetos em Tramitação ou Vigência

• Projeto de Lei 710/2023 (Câmara dos Deputados)
  Propõe que 5% das vagas em estacionamentos privados e 2% em públicos sejam equipadas com pontos de recarga para veículos elétricos. Aguarda análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Projeto de Lei 158/2025 (Câmara dos Deputados)
  Garante o direito de condôminos instalarem carregadores em suas vagas privativas, desde que cumpram normas técnicas. Prevê também regras para infraestrutura coletiva, condicionada à aprovação em assembleia.
• Lei nº 17.336/2020 – Município de São Paulo
  Obriga novos empreendimentos comerciais e residenciais a preverem infraestrutura para recarga de veículos elétricos, com medição individualizada.
• Lei nº 8.265/2024 – Município do Rio de Janeiro
  Torna obrigatória a instalação de carregadores em estacionamentos privados com mais de 20 vagas, embora a constitucionalidade da lei esteja sendo questionada.

Normas Técnicas e de Segurança Vigentes

• ABNT NBR 17019:2022
  Define requisitos técnicos para a infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edificações, incluindo segurança elétrica, dimensionamento de carga e padrões de conectores.
• ABNT NBR 5410
  Normatiza instalações elétricas de baixa tensão, aplicável às instalações de carregadores.
• NR 10 – Segurança em Instalações Elétricas
  Estabelece requisitos mínimos de segurança para profissionais e para a integridade das instalações.
• Diretrizes dos Corpos de Bombeiros Estaduais (Portaria CCB-001/800/2024 em SP e similares em outros estados)
  Exigem medidas como:
  • Ventilação adequada nas áreas de recarga.
  • Distanciamento mínimo entre os pontos de carregamento.
  • Instalação de extintores específicos nas proximidades.
  • Avaliação dos riscos de incêndio e adaptação dos projetos de combate e evacuação.

Orientações aos empreendimentos: o que fazer hoje

Mesmo que a legislação ainda esteja em construção ou em processo de atualização, é prudente que os empreendimentos — como shoppings, edifícios comerciais, estacionamentos privados e gestores condominiais — adotem as melhores práticas disponíveis.

Recomendações importantes incluem:

• Planejamento elétrico adequado
  Antes de instalar qualquer ponto de recarga, é indispensável realizar um estudo de capacidade da rede elétrica do edifício, dimensionando a carga adicional.
• Adequação às normas técnicas existentes
  Toda instalação deve seguir, no mínimo, os requisitos da NBR 17019:2022, NBR 5410 e NR 10, além das exigências dos Corpos de Bombeiros locais.
• Projeto físico preparado para expansão
  Mesmo que a demanda inicial seja pequena, recomenda-se preparar infraestrutura (dutos, eletrocalhas e quadros) capaz de suportar a expansão futura.
• Gestão do consumo de energia
  Implementação de sistemas de medição individualizada e definição clara sobre a responsabilidade pelo custo da energia utilizada.
• Procedimentos de segurança e manutenção
  Estabelecer protocolos de inspeção periódica, manutenção dos carregadores, e capacitação de equipes operacionais sobre os procedimentos de segurança.
• Interlocução com o Corpo de Bombeiros local
  Recomenda-se que o projeto seja submetido previamente à análise do Corpo de Bombeiros, especialmente em municípios onde não há legislação específica ainda aprovada, mas onde as diretrizes de segurança contra incêndio já estão sendo aplicadas de forma preventiva.

O avanço da eletromobilidade é irreversível e necessário para a transição energética e para os compromissos de sustentabilidade. Contudo, sua implementação no ambiente urbano exige responsabilidade, planejamento e adoção rigorosa de padrões técnicos de segurança.

A participação ativa dos setores público e privado, como demonstrado no Workshop do dia 6 de junho, é fundamental para garantir que o crescimento da infraestrutura de recarga ocorra de forma segura, eficiente e alinhada às melhores práticas internacionais.